O Ministério Público de São Paulo denunciou na manhã desta quinta, 23, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Promotoria, Alckmin recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.
“Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de seu rastreio (lavagem de dinheiro). Esses recursos destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo”, afirmou a Promotoria em nota.
Além de Alckmin, foram denunciados Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento do tucano, Sebastião Eduardo Alves de Castro.
Os executivos e operadores do Grupo Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Antônio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Maria Lúcia Guimarães Tavares, Fernando Migliaccio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares – que prestaram depoimentos como colaboradores – também são alvos da acusação, assim como o doleiro e delator Alvaro José Gallies Novis.
O cunhado do ex-governador, Adhemar César Ribeiro, não foi objeto da ação penal em razão da prescrição que o beneficiou em razão da idade (superior a 70 anos), indicou a Promotoria.
Alckmin, Marcos Monteiro e Sebastião Alves de Castro foram indiciados pela Polícia Federal na última quinta, 16. Na ocasião, a defesa classificou como ‘injustificável’ e ‘precipitado’ o indiciamento do tucano. “O ex-governador sequer foi chamado a prestar esclarecimentos que poderiam ter evitado o seu indevido e imerecido indiciamento”, afirmam os advogados Marcelo Martins de Oliveira e José Eduardo Rangel de Alckmin.
R$ 2 milhões em 2010 e R$ 9 milhões em 2014
Segundo o MP-SP, tanto em 2010 quanto em 2014, a Odebrecht não poderia efetuar doações eleitorais, uma vez que controla a concessionária que administra a Rodovia Dom Pedro I (estadual) e também porque participou do consórcio da linha 6 do Metrô.
Na denúncia, os promotores apontam que o intermediário entre a empreiteira e Alckmin em 2010, foi Adhemar César Ribeiro, cunhado do então candidato. “Ao longo do período eleitoral, a Odebrecht fez repasses a Ribeiro em seu escritório, totalizando a quantia de R$ 2 milhões, conforme atestam as planilhas do Departamento de Operações Estruturadas, na qual Alckmin aparecia com o codinome ‘Belém’, e mensagens trocadas entre os participantes do esquema”, registra o Ministério Público.
Já em 2014, a denúncia aponta que coube ao tesoureiro Marco Antônio Monteiro ‘fazer a ponte entre aqueles que autorizaram, planejaram e executaram os pagamentos e o político’. Ao longo da campanha, realizaram-se 11 repasses, totalizando R$ 9,3 milhões, ao então candidato à reeleição, diz a Promotoria. Os pagamentos eram feitos ao tesoureiro por emissários da Odebrecht, ‘conforme atestam planilhas do Departamento de Operações Estruturadas e mensagens trocadas entre os envolvidos nos delitos’.
“A quebra de sigilo telefônico trouxe ao inquérito da Polícia Federal, base da denúncia do Ministério Público Eleitoral, a comprovação de que o celular da esposa do tesoureiro (ele usava o aparelho) e o telefone de Luiz Antonio Bueno Junior, do Grupo Odebrecht, estavam na área da mesma Estação Rádio Base nos dias em que houve negociações para as transferências irregulares. Eles se encontraram no Centro Empresarial Mário Garnero, localizado na Avenida Faria Lima, e na Rua da Mooca, 1.921 (bairro onde se situa a Imprensa Oficial do Estado, que o tesoureiro chefiava no governo Alckmin)”, afirmou o Ministério Público de São Paulo em nota.
A denúncia apresentada nesta quinta, 23, é tem como origem os 77 acordos de colaboração premiada firmados por executivos e funcionários do Grupo Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República e homologados pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltou a Promotoria.
“Os relatos e provas de corroboração reunidos revelaram centenas de atos ilícitos praticados em favor de empresas do Grupo Odebrecht, incluindo o pagamento de forma dissimulada de vantagens a agentes públicos e financiamentos de campanhas eleitorais, em um sofisticado esquema de lavagem de capitais”, descreve o documento, subscrito pelos promotores Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE GERALDO ALCKMIN
Geraldo Alckmin, por meio de sua defesa, lamenta a denúncia oferecida, pois jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos. As apressadas conclusões do inquérito são infundadas e não encontram suporte nos fatos. Por isso, confiante na Justiça, responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados. Nem, tampouco, praticou qualquer ato de corrupção durante mais de 40 anos de vida pública.
São Paulo, 23 de julho de 2020
José Eduardo Rangel de Alckmin OAB/DF 2.977
Marcelo Martins de Oliveira OAB/SP 81.138
COM A PALAVRA, MARCO VINHOLI, PRESIDENTE ESTADUAL DO PSDB
O Diretório Estadual do PSDB-SP reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão. Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO VINICIUS LAPETINA QUE DEFENDE SEBASTIÃO EDUARDO ALVES DE CASTRO
A defesa de Sebastião Eduardo Alves de Castro se vê surpresa com as notícias veiculadas na data de hoje, acerca de possível acusação formulada contra seu cliente. Os advogados ainda estão se inteirando da acusação formulada pelo Ministério Público Eleitoral, mas, de antemão, acreditam que os fatos atribuídos a ele, além de muito antigos, são fruto de um trabalho de investigação atabalhoado e com conclusões prematuras da Polícia Federal, possivelmente pautados em elementos ilícitos.
