O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada pela deputada Maria Perpétua de Almeida contra o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, em razão da rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes da família que foi derrubada pelo Facebook por ‘comportamento inautêntico coordenado’.
O encaminhamento da notícia-crime para a PGR se deu nesta terça, 21, e trata-se um rito processual. A parlamentar pede que o procedimento seja apensado ao inquérito das fake news, que investiga notícias falsas e ofensas contra o Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a parlamentar pede que seja solicitado ao Facebook, todas as informações relativas à investigação que identificou e removeu 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook e 38 contas no Instagram por ‘comportamento inautêntico coordenado’.
O anúncio da derrubada se deu no último dia 8 e fazia parte de uma remoção de redes de desinformação que operavam em quatro territórios postando conteúdo relacionado a assuntos políticos domésticos.
No Brasil, o material investigado pela plataforma identificou pelo menos cinco funcionários e ex-auxiliares que disseminavam ataques a adversários políticos de Bolsonaro. Na lista está Tercio Arnaud Thomaz, que é assessor do presidente e integra o chamado ‘gabinete do ódio’, núcleo instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto.
A Polícia Federal já havia pedido acesso aos dados da investigação do Facebook. O ministro Alexandre de Moraes atendeu o pedido e autorizou a diligência em dois inquéritos sigilosos que correm no STF: o das fake news e o dos atos antidemocráticos.
No âmbito do primeiro, Alexandre de Moraes chegou a apontar, em maio, indícios de que um grupo de empresários atuava de maneira velada financiando a disseminação de notícias falsas e conteúdo de ódio contra integrantes da Corte e outras instituições. O ministro também definiu como ‘associação criminosa’ o grupo do ‘gabinete do ódio’.
Como mostrou o jornal Estado de São Paulo, um possível compartilhamento de provas de tal investigação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ‘turbinar’ ações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão.
Já na investigação sobre a organização de financiamento de atos antidemocráticos foi autorizada em junho a quebra de sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas. Ao decretar a medida, o ministro Alexandre de Moraes registrou que as apurações apontaram ‘real possibilidade’ de atuação de associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos.
