A União Europeia abriu nesta segunda-feira (15) um procedimento legal contra o Reino Unido por violação do protocolo relativo à ilha da Irlanda após o Brexit.
As medidas chegam pouco mais de 2 meses depois do rompimento definitivo entre Londres e Bruxelas. “A UE e o Reino Unido aprovaram esse protocolo juntos. Também somos obrigados a implementá-lo juntos”, diz uma declaração assinada pelo vice-presidente de Relações Institucionais da Comissão Europeia, Maros Sefcovic.
Segundo ele, os compromissos relativos à República da Irlanda, integrante da UE, e à Irlanda do Norte, parte do Reino Unido, são a única forma de “proteger” o Acordo de Belfast, assinado em 1998 e que encerrou a disputa separatista na ilha.
“As decisões unilaterais e as violações do direito internacional por parte do Reino Unido anulam seu escopo [do protocolo] e minam a confiança entre nós. O Reino Unido deve implementá-lo adequadamente, esse é o motivo pelo qual estamos iniciando uma ação legal”, acrescentou Sefcovic.
A Comissão Europeia enviou duas cartas a Londres: a primeira diz respeito à denúncia por violação das obrigações sobre circulação de bens da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte, passo inicial para abrir um procedimento de infração, enquanto a segunda encoraja o diálogo em busca de uma solução.
O Reino Unido tem um mês para apresentar suas justificativas. Caso não responda – ou caso suas alegações não satisfaçam à Comissão Europeia -, Bruxelas emitiria um parecer motivado para o Tribunal de Justiça da UE, que poderia impor sanções comerciais ou multas a Londres.
Irlandas
O acordo político do Brexit mantém uma espécie de status duplo na Irlanda do Norte para evitar o ressurgimento de tensões e o restabelecimento de uma fronteira rígida com a Irlanda.
Por um lado, Belfast permanece no território aduaneiro britânico e em qualquer acordo comercial fechado por Londres. Por outro, passou a ser uma porta de entrada para a zona aduaneira europeia.
Ou seja, o governo do Reino Unido deve aplicar, em nome da UE, tarifas europeias sobre produtos estrangeiros que arrisquem entrar na República da Irlanda e, por consequência, no mercado comum do bloco.
Bruxelas acusa Londres de violar esse compromisso ao ter anunciado, em 3 de março o adiamento da implantação do protocolo de checagem de bens enviados da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte e a extensão do período de carência para esses produtos.
A UE pede para o Reino Unido “retificar” essa decisão.
