Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia e elevar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, além de multa.
A Corte julgou nesta quarta-feira (27/11) os recursos apresentados por diversas partes no processo — entre os apelantes, está o ex-presidente.
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Em fevereiro deste ano, Lula havia sido a condenado a 12 anos e 11 meses de prisão neste caso pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Lula alega inocência e pede que o processo seja completamente anulado, por causa de supostas irregularidades. O representante do Ministério Público Federal (MPF) também pediu a anulação da sentença de fevereiro — nesse caso, o processo voltaria para a fase das chamadas alegações finais em primeira instância.
A preocupação do MPF se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no começo de outubro deste ano, segundo a qual os réus que não são delatores têm o direito de se manifestar por último no processo.
Isto não era exigido à época e não foi observado no caso do sítio — o que poderia resultar na anulação do caso em instâncias superiores. No entanto, o julgamento do STF ainda não está concluído. Os ministros ainda precisam decidir sobre possíveis limitações de sua própria decisão.
O relator do caso do sítio de Atibaia, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestou contra os pedidos da defesa de Lula e do Ministério Público. Foi dele a proposta de aumentar a pena de Lula — e o voto acabou seguido pelos outros dois desembargadores da turma, Leandro Paulsen e Thompson Flores.
Em seu voto, Paulsen resgatou decisões anteriores dos ministros do STF, nas quais estes teriam afirmado que a ordem da fala dos réus só resultaria em nulidade caso a defesa tenha sido prejudicada. E isso não teria acontecido no processo do sítio, segundo Paulsen.
O desembargador afirmou ainda que as provas existentes neste processo são suficientes para afirmar a existência de um “esquema de corrupção que se montou a partir da Presidência da República, com o aval e sob os cuidados do então mandatário máximo da nação”.
Qual é a acusação contra Lula?
No caso do sítio de Atibaia, o petista é acusado de ter recebido propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista.
O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e o principal usuário do local. Registros de viagens do ex-presidente mostram que ele chegou a viajar para o sítio uma vez a cada quatro dias.
Além de Lula, outras dez pessoas foram condenadas em primeira instância, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ex-presidente nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato, e confessaram os crimes.
A juíza Gabriela Hardt determinou o confisco do sítio, para ser levado a leilão, o que não aconteceu até agora. Além disso, Lula foi condenado a pagar multa de R$ 423 mil e proibido de exercer cargos públicos por 24 anos e dois meses.
Em nota à época da primeira condenação, a defesa de Lula acusou a Justiça Federal de Curitiba de fazer “uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio e que a decisão se baseia num suposto “caixa geral” de propinas das empreiteiras. Não existem, segundo a defesa, provas materiais de que o dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi usado nas reformas.
Nova condenação em segunda instância
Com o julgamento desta quarta, o caso do sítio de Atibaia resultou na segunda condenação de Lula a ser confirmada em segunda instância.
Em janeiro de 2018, os desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da mesma 8ª Turma do TRF-4, confirmaram sua condenação no caso do tríplex do Guarujá, em que o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento de três andares no balneário paulista.
Na ocasião, o TRF-4 fixou a pena em 12 anos e 1 mês de prisão, aumentando a punição que tinha sido determinada pelo então juiz Sergio Moro. A condenação no caso do tríplex levou Lula à prisão em abril de 2018, e ele deixou a cadeia no dia 8 de novembro deste ano, após o STF decidir contra a prisão condenação após segunda instância.
