O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destinação de R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde para custeio de ações de combate ao surto da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A pasta vai receber o montante, fruto de anuência entre a Operação Lava Jato e a Petrobrás, nesta 2ª feira (23.mar.2020).
O acordo firmado entre a PGR, o presidente da Câmara dos Deputados e a União, com a contribuição do presidente do Senado Federal e do procurador-geral da Fazenda Nacional, destinava R$ 1,6 bilhão à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.
O valor agora repassado à pasta da Saúde foi deslocado de ações e projetos ainda não executados na área de Educação, com a anuência das autoridades envolvidas, diante da situação excepcional de calamidade pública decorrente da pandemia.
No documento, Moraes diz que a gravidade da emergência causada pela pandemia do covid-19 exige das autoridades brasileiras a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde.
“O dinamismo com que o quadro de disseminação do coronavírus se desenvolve, associado à relativa incerteza científica sobre se seriam as melhores práticas para o seu enfrentamento, entre inúmeras outras variáveis, recomenda a que não se defina de antemão ações e programas específicos, mas que se disponibilize os recursos ao Ministério da Saúde para emprego em ações de contenção e mitigação do Coronavírus”, escreveu Moraes.
‘ALARME SEM PRECEDENTES’
O pedido de realocação dos recursos em razão da pandemia partiu do procurador da República, Augusto Aras, na última 5ª feira (19.mar.2020). Aras afirmou a Moraes que há algumas semanas, o mundo passou a enfrentar uma pandemia causada pelo novo coronavírus, criando uma situação preocupante na saúde pública do país.
O acordo que destinou os R$ 2,6 bilhões do Fundo da Lava Jato para a proteção do Meio Ambiente e para a Educação foi fechado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto. O valor é resultado de uma multa paga pela estatal em ação nos EUA.
Se posicionaram favoráveis à iniciativa de Aras: o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) –presidente do Senado na ausência de Davi Alcolumbre, que se recupera de uma infecção pelo coronavírus; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça; e do procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.
Informações de Poder360.
