O Supremo Tribunal Federal já tomou decisões que determinaram o remanejamento de R$ 28,180 bilhões para o combate ao coronavírus no país. Os valores se referem desde dívidas suspensas de estados até transferência de valores recuperadas da Operação Lava Jato.
A maioria das decisões partiu do ministro Alexandre de Moraes. Ele suspendeu, por exemplo, por seis meses, a dívida de doze estados com a União a fim de que os recursos sejam usados para conter a disseminação do coronavírus.
Alexandre concordou com a suspensão, mas afirmou que os estados precisam comprovar que os recursos não utilizados na dívida sejam aplicados em medidas locais de combate ao novo coronavírus.
O estado do Paraná afirmou que as parcelas da dívida a vencer até o final do ano somam mais de R$ 638 milhões. Já o estado do Maranhão sustentou que sua dívida com a União, com bancos públicos nacionais e com instituições financeiras internacionais chega a R$ 7,4 bilhões.
O Espírito Santo informou à Corte que paga mensalmente R$ 10,9 milhões à União. Pernambuco expôs que as dívidas de 2020 com a União e bancos públicos somam R$ 1,6 bilhão.
Santa Catarina argumentou que vai precisar para conter o coronavírus de cerca de R$ 3,7 bilhões. Bahia tem dívida com a União de R$ 5,3 bilhões. Já São Paulo paga por mês aproximadamente R$ 1,2 bilhão para abater a dívida com a União. A Paraíba informou que tem a pagar, de abril a dezembro, R$ 193,2 milhões.
O Mato Grosso do Sul informou que tem parcelas a pagar de R$ 31,3 milhões por mês. Já o Acre paga mensalmente R$ 2,6 milhões à União e outros R$ 20,5 milhões a bancos públicos. O Pará informou que a dívida é de R$ 5 milhões mensais e totaliza R$ 67 milhões até o fim do ano. Alagoas informou que as parcelas mensais da dívida com a União são de R$ 32 milhões (soma de R$ 385 milhões ao ano).
Lava Jato
Foi também o ministro Alexandre que, no dia 22 de março, determinou a transferência de R$ 1,6 bilhão recuperados pela Lava Jato da educação para a saúde. Os recursos serão usados no combate ao novo coronavírus. O dinheiro é resultado de multas em razão de casos de corrupção descobertos na Petrobras.
O ministro Alexandre também autorizou o governo federal a aportar recursos extras em ações de combate ao novo coronavírus, mesmo sem indicar a fonte das receitas. A medida liminar – de caráter provisório – foi concedida por Moraes neste domingo.
Ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que na quinta-feira ingressou com uma ação para garantir que o governo não violasse a leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a de a Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO).
Mais milhões
Está nas mãos do ministro Edson Fachin um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, enviado ao Supremo na sexta-feira (26) pedindo que a corte destine R$ 51 milhões encontrados em apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima ao combate ao coronavírus.
No ofício, Aras disse que “tendo em vista a crise na saúde pública decorrente da pandemia vivenciada, o caráter fungível dos valores pecuniários apreendidos, bem como a orientação para o emprego de recursos obtidos a partir de condenações penais no combate à doença, é possível destinar, desde logo, os valores apreendidos no endereço vinculado aos réus para a aquisição de materiais e equipamentos médicos”.
No Executivo
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou ao blog na noite desta quinta-feira (26) que será de R$ 750 bilhões o pacote fechado pela equipe econômica do governo, por bancos públicos e pelo Banco Central para fazer frente aos impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil.
O volume de recursos inclui as medidas já anunciadas – como reforço do programa Bolsa Família, liberação de depósitos compulsórios do Banco Central e antecipação de 13º salário para aposentados – e ações ainda a serem oficialmente anunciadas.
No Legislativo
O Senado aprovou, nesta segunda-feira, projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do coronavírus . O texto foi aprovado com alterações consideradas de “redação”, o que significa que não volta à Câmara, seguindo agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Hoje, a intenção da Casa é votar novo projeto amanhã, que amplia a concessão do “coronavoucher”, incluindo mais critérios para a requisição dele.
Informações de CNN Brasil.
