A mesa diretora do Senado convocou sessão para a próxima sexta-feira (20) para votar o decreto de calamidade do governo por conta da crise do novo coronavírus. O encontro usará o sistema de votação remota e os congressistas receberão orientação para que consigam entrar na plataforma para deliberar.
Na terça-feira (17), a Casa instituiu o SDR (Sistema de Deliberação Remota), que permite que os senadores discutem e votem matérias de forma virtual por meio de seus celulares ou computadores. A plataforma permite a conexão de até 600 pessoas e será usada em situações de emergência.
A iniciativa foi adotada para evitar a propagação do novo coronavírus. A Câmara também anunciou medida semelhante.
O decreto de calamidade solicitado pelo governo foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). Falta a aprovação do Senado. O estado de calamidade possibilita ao governo federal destinar mais recursos no esforço de contenção do coronavírus, causador da covid-19.
Com o reconhecimento pelo Congresso do estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020 – deficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
Havia consenso entre as bancadas partidárias. Por isso, a votação foi simbólica –ou seja, sem contagem de votos. Os líderes dos partidos discutiram o projeto em almoço no Salão Nobre da Câmara nesta 4ª. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi relator.
Caso seja aprovado pelos senadores, o estado de calamidade poderá valer até 31 de dezembro deste ano. O relator incluiu no texto a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar a forma como o governo federal agirá durante a vigência da calamidade. Por se tratar de decreto legislativo, a medida pode ser sustada pelo Congresso sem necessitar de sanção do governo.
O decreto foi uma iniciativa do governo federal anunciada na noite de terça-feira (17). Na quarta-feira (18), foi enviada uma mensagem ao Congresso solicitando que a calamidade fosse reconhecida. Leia a íntegra.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na tarde de quarta-feira (18) que sem o reconhecimento do estado de calamidade o governo teria que fazer contingenciamento de R$ 40 bilhões já nesta semana, quando o Tesouro divulga o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Isso acontece porque o governo fica desobrigado de cumprir a meta de deficit primário de 2020, diferença entre as receitas e despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), atualmente de 1 rombo de no máximo R$ 124,1 bilhões.
