O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O despacho do magistrado é da última sexta-feira (27) e foi tornado público hoje no sistema do Supremo.
A petição, protocolada na Corte no último dia 25 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pede que a Procuradoria promova denúncia contra Bolsonaro devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus.
Qualquer denúncia de crime comum contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR – hoje ocupada por Augusto Aras. Se oferecida, cabe à Câmara aceitá-la ou não. Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pela Casa. Se houver aprovação de dois terços da Câmara, o presidente é afastado por 180 dias. Posteriormente, o caso ainda passa pelo STF e pelo Senado.
Segundo a petição, a “conduta irresponsável e tenebrosa” de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
