O PDT acionou a Justiça do Distrito Federal nesta segunda-feira (16), por meio de pedido de medida cautelar, para que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a entrar em quarentena e fique proibido de manter contato, incitar ou organizar manifestações populares até a volta da normalidade das questões de saúde pública.
O apelo à Justiça se dá em resposta à participação do mandatário em atos de rua a favor de seu governo, no domingo (15). Em seu pedido, o partido argumenta que Bolsonaro colocou cidadãos em risco e desobedeceu a recomendação do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde).
“Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade”, diz trecho do documento.
Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro chegou a pedir que seus apoiadores reconsiderassem a participação nas manifestações, mas, mesmo assim, no domingo, foi às redes sociais endossar alguns protestos pelo país.
“[Uma] filmagem da participação do presidente da República no ato mostra que ele teve contato físico com 272 pessoas em cerca de 58 minutos de interação na frente do palácio. Ainda manuseou ao menos 128 celulares, trocou ao menos 4 objetos com a plateia”, cita o PDT.
O partido ainda acrescenta: “Registre-se que as condutas irresponsáveis perpetradas pelo excelentíssimo senhor presidente da República ainda amoldam-se ao tipo penal descrito no artigo 268 do Código Penal, a saber: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena –detenção, de um mês a um ano, e multa”.
Até o momento, 13 pessoas que estiveram com Bolsonaro durante viagem a Miami, nos Estados Unidos, foram diagnosticadas com a covid-19, entre eles, o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wanjgarten.
