O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse ser contra a proposta do governo de criar dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado dual (um cobrado pelo governo federal e outro pelos Estados). O ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que a reforma tributária deve resultar numa taxa que seria arrecadada pela União (unificando vários impostos atuais) e os Estados teriam de decidir sozinhos se aderem ou não ao sistema, também unificando seus tributos.
“Não acho um bom caminho. Você não pode, em uma reforma tributária, delegar aos Estados a competência que é do governo federal e do próprio Congresso Nacional”, declara João Doria. Ele reclama que a estratégia já foi usada na reforma da Previdência, que teve escopo apenas federal e delegou a cada Estado a responsabilidade de fazer a sua.
No caso da proposta federal para reforma tributária, a União deseja criar o IVA com alíquota de 11% a 12% para unificar várias taxas cobradas hoje separadamente. Não está claro ainda quais seriam todos esses tributos, mas podem incluir os seguintes: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. Essa ideia teria de ser incorporada aos projetos já em tramitação no Congresso.
Para o governador, o protagonismo das mudanças tributárias será do Congresso, com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que será discutida em comissão especial mista. Diz ainda confiar que vai haver uma reforma.
“Você não pode ter uma reforma tributária parcial: boa para o governo federal e que depois joga para os Estados, que façam as suas reformas. Já basta a Previdência”, afirma.
Sobre a possibilidade de o governo propor um imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo criado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Doria afirma ser “absolutamente contra”.
“Isso não é me posicionar contra o governo federal ou contra o ministro Paulo Guedes, de quem gosto, aliás. Criar imposto em 1 governo liberal? Não. São Paulo não criou nenhum imposto, São Paulo até eliminou impostos de forma fiscalmente responsável”, afirma.
Na entrevista, o governador falou sobre a relação do Brasil com a Argentina, o surto de coronavírus, o uso de maconha para fins medicinais e a possibilidade ou não de plantá-la no país. Tratou do projeto de privatizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e penitenciárias do Estado.
Doria também falou sobre a intenção de reduzir investimento público em infraestrutura em São Paulo e sobre o foco em atrair investimentos externo para o Estado.
O tucano defendeu mais diálogo a respeito da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Para ele, a medida proposta pelo presidente Jair Bolsonaro é populista. “Não é com bravatas e nem através do WhatsApp [que se chega ao entendimento].”
“O populismo é algo que o Brasil já viveu e teve experiências ruins. É só lembrar de Dilma Rousseff com o tema da energia elétrica, aliás exaltado e apoiado pelo Paulo Skaf em São Paulo e deu no que deu. O Brasil ficou com uma marca negativa, por ter interrompido marcos regulatórios nessa área, afugentou investidores, colocou à ruína muitas empresas de distribuição de energia no país e nós levamos quase 5 anos para compor esse setor, por uma medida populista que dizia que iria reduzir o valor da energia elétrica. Não reduziu, maculou o setor e ainda inibiu novos investimentos nesta área”, lembrou.
