Representantes do governo indicaram hoje que aceitam a derrubada do veto presidencial ao projeto que prorroga o prazo de declaração do imposto de renda pessoa física, segundo quatro líderes partidários. O prazo oficial para declaração acaba às 23h59 de hoje e a sessão do Congresso para votar os vetos será amanhã.
Ainda haverá uma nova reunião na manhã desta terça-feira para tratar do tema. O governo tenta “limpar a pauta” de vetos para poder votar quatro projetos de créditos orçamentários, entre eles a recomposição de R$ 19 bilhões cortados pelo relator do Orçamento para destinar recursos a obras de indicação dos parlamentares, o que causou um impasse na época.
O veto à prorrogação do prazo de declaração do imposto de renda entrou nessas negociações. Segundo líderes partidários, o governo disse na reunião de hoje que aceita a derrubada do veto, o que faria com que o novo prazo — até 31 de julho — passasse a valer.
O líder do Novo, deputado Vinícius Poit (SP), foi um dos que defendeu a prorrogação do prazo, mas disse que, por enquanto, é só uma sinalização do governo. “Eu questionei o líder [do governo no Congresso, senador] Eduardo Gomes porque hoje é o último dia [para entrega da declaração] e ele disse que se houver a derrubada do veto, ninguém vai ser punido [pelo atraso]”, disse.
A informação foi confirmada pelo líder do Cidadania, o deputado Alex Manente (SP) – o projeto de prorrogação do prazo para o imposto de renda é de autoria de um deputado do partido, Rubens Bueno (PR) – e por outros dois líderes sob a condição de anonimato. Há receio de que a divulgação sobre o prazo maior leve a um número menor de declarações dentro do prazo.
O acordo em torno de quais vetos serão mantidos e quais serão derrubados, contudo, ainda não está completamente fechado e pode ter reviravoltas. Uma nova reunião ocorrerá amanhã, antes da sessão do Congresso (marcada para às 10h), para que seja batido o martelo. O veto cai se for rejeitado por 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
O governo pediu a manutenção de nove vetos, dos quais sete já estariam com acordo fechado, e indicou que pode aceitar a rejeição de outros sete vetos, como o feito ao projeto que estabeleceu regras para viabilizar o acesso à internet em escolas públicas e os feitos ao recém-criado Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
