Deputados de primeiro mandato usaram suas redes sociais para divulgar a liberação de R$ 1,274 bilhão em verbas “extraorçamentárias” pelo governo Jair Bolsonaro desde a metade do ano passado. São pagamentos feitos principalmente pelo Ministério da Saúde, Educação e Agricultura. O governo usou esse tipo de repasse para municípios indicados pelos deputados durante negociações para aprovação de matérias no Congresso em 2019. À época, o responsável pela articulação política era o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
A lei exige que emendas parlamentares sejam pagas respeitando a proporção de parlamentares no Congresso de cada partido — portanto, não é possível privilegiar aliados, uma vez que todos têm direito a uma quantia exata no Orçamento anual. Pagamentos adicionais não são previstos em lei.
Nesta terça-feira (11), líderes da Câmara e do Senado chegaram a um acordo com o governo para derrubar um veto presidencial que mudou as regras para a execução do Orçamento deste ano. Com isso, os parlamentares irão assegurar seu direito de indicar a prioridade para a execução das emendas.
Os deputados que mais anunciaram esse tipo de recurso foram de PSL, Republicanos, PSD, MDB e PL.
