O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes vai insistir na análise das acusações de suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O assunto deve entrar na pauta da sessão da 2ª Turma do Supremo desta 3ª feira (9.mar.2021).
Para o ministro Edson Fachin, que nessa 2ª feira (8.mar) anulou ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, as acusações de que o ex-juiz da Lava Jato teria sido parcial perdem o objeto (validade). Gilmar Mendes, que relata o caso de Moro, pensa diferente.
Se o caso entrar na pauta da sessão, Fachin vai enfrentar uma votação sobre algo que ele próprio disse que não poderia mais ser julgado.
Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra Lula. Na avaliação do ministro, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.
O relator da Lava Jato no STF devolveu os direitos políticos de Lula, que fica liberado para concorrer à eleição presidencial em 2022.
Leia a íntegra (369 KB) da decisão.
Leia a íntegra (452 KB) da nota do gabinete de Fachin sobre a decisão.
A PGR (Procuradoria Geral da República) comunicou que vai recorrer da decisão.
Um dos efeitos colaterais da decisão de Fachin é tirar o foco de desconfianças sobre os procuradores da Lava Jato, bem como de Sergio Moro.
Além de retomar os processos à estaca zero, Fachin os mandou para a Justiça Federal do Distrito Federal. Esse deslocamento de competência evita a anulação dos inquéritos, interceptações e quebras de sigilo de Curitiba. Essas atividades poderiam culminar na declaração de suspeição de Moro.
MAIS CASOS
A anulação das condenações de Lula abre espaço para muitos réus, pessoas denunciadas e até delatores recorrerem contra os processos enfrentados em Curitiba. Com isso, é possível que parte considerável do que fez a Lava Jato seja derrubada.
Se Moro for também considerado suspeito no período em que comandou a Lava Jato, todos –e não apenas os que reclamam de estarem no foro errado– podem recorrer para anular seus processos.
