O governo anunciou que só vai entregar a proposta de reforma administrativa após o carnaval. E também que pretende mudar as regras para a contratação e promoção de novos servidores públicos.
Na segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro disse que esperava que a reforma “nascesse” ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no dia seguinte ter recebido sinais de que o governo enviaria a proposta ainda na quinta-feira (20). Contudo, declarações do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) pesaram para que o envio ao Congresso fosse adiado mais uma vez.
Um áudio captado na terça-feira (18), mostrou Heleno reclamando de suposta “chantagem” nas discussões sobre vetos presidenciais ao Orçamento. A declaração provocou reações de congressistas. A proposta de reforma administrativa, de acordo com o ministro Paulo Guedes, está pronta desde o final de novembro do ano passado. O texto foi apresentado a Bolsonaro nesta semana.
Ficou decidido que mesmo servidores com carreiras típicas de Estados estarão livres para se filiarem a partidos políticos. A equipe econômica havia desenhado o projeto vetando esse tipo de associação, mas o presidente disse ser contra e o óbice foi retirado do texto. A proposta de Emenda à Constituição que atinge o funcionalismo público do país seria inicialmente enviada ao Congresso no ano passado, mas atrasou por causa dos protestos na América Latina, principalmente no Chile.
O governo ficou com o receio de que o envio àquela altura não fosse adequado e, por isso, o Brasil fosse “contaminado” pelas manifestações nos países vizinhos.
Já neste ano, a declaração do ministro Paulo Guedes que vinculou o funcionalismo público a “parasitas“ gerou novo desconforto para encaminhar o texto ao Congresso. As afirmações foram usadas como argumento contrário à reforma.
