Só 36 projetos apresentados no Congresso em 2019 foram aprovados tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado ao longo do ano. Este é o menor número registrado desde a Constituinte de 1988.
O total representa queda de 25% em relação ao número de aprovações dos projetos apresentados em 2018, quando 48 projetos passaram definitivamente pelas mãos de senadores e deputados. O recorde, na mesma base de comparação, é de 259 proposições, em 2007. A média histórica é de 117 projetos por ano (69,2% a mais que o computado em 2019).
O número de propostas que tiveram tramitação iniciada e concluída no mesmo ano nas duas casas legislativas tem caído desde 2016. Naquele ano, marcado pelo processo de impeachment contra Dilma Rousseff, houve queda de 30,5% em comparação a 2015 (caiu de 151 para 105).
Apesar do baixo índice de aprovação, o governo considera que o trabalho do Congresso em 2019 teve saldo positivo. A principal meta do início da administração Bolsonaro foi cumprida: a reforma da Previdência. E foi possível ainda resolver a cessão onerosa, que distribui entre os Estados os recursos arrecadados com os leilões do pré-sal, e a reforma da carreira das Forças Armadas.
Para o professor da UnB (Universidade de Brasília) Lucio Rennó, mestre em Ciência Política pela universidade de Pittsburgh, a questão gira em torno do enxugamento da agenda do Executivo e maior foco em matérias com mais peso.
“Eu acho que a Câmara foi extremamente proativa na apresentação e na aprovação de seus projetos. Acho que o que aconteceu foi 1 enxugamento da agenda do Executivo e mais atenção aos projetos de mais relevo, como a reforma da Previdência”, afirma.
“O governo focou na reforma da Previdência, encaminhou menos propostas de projeto de lei e, nesse vazio, o Poder Legislativo tomou conta da sua própria agenda e o presidente da Câmara fez um esforço para pautar e votar os projetos originários do Legislativo”, completa.
