NOTA DA FORÇA-TAREFA LAVA JATO NO PARANÁ – 24/04/20
“Os procuradores da República integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná vêm a público manifestar repúdio às noticiadas tentativas de interferência do Presidente da República na Polícia Federal em investigações e de acesso a informações sigilosas.
1. A operação Lava Jato demonstra que o trabalho do Estado contra a corrupção exige instituições fortes, que trabalhem de modo técnico e livre de pressões externas nas investigações e processos.
2. Assim, a escolha de pessoas para cargos relevantes na estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal deve ser impessoal, guiada por princípios republicanos e jamais pode servir para interferência político-partidária nas investigações e processos.
3. Da mesma forma, as investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária. É inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações.
4. A tentativa de nomeação de autoridades para interferir em determinadas investigações é ato da mais elevada gravidade e abre espaço para a obstrução do trabalho contra a corrupção e outros crimes praticados por poderosos, colocando em risco todo o sistema anticorrupção brasileiro.”
O anúncio de Sergio Moro de seu pedido de demissão do cargo de ministro da Justiça em um duro discurso provocou reações quase imediatas no ambiente político e jurídico, que não poupou elogios à atuação do ex-magistrado, levado aos holofotes como principal juiz da operação Lava Jato, no combate à corrupção.
As avaliações manifestam preocupação com a atitude do presidente Jair Bolsonaro, acusado por Moro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal ao exonerar o então diretor- geral da instituição, Maurício Valeixo.
Parlamentares e magistrados declararam preocupação e alertaram para um afastamento de Bolsonaro das demandas da população no combate à corrupção.
Frentes parlamentares, que durante a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República, manifestaram apoio e dando força política à campanha que tinha como mote o abandono das práticas da “velha política”, também reagiram ao pedido de demissão.
FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA – Nota assinada pelo coordenador da bancada, deputado Capitão Augusto (PL-SP):
“É com extremo pesar que a Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados recebe a notícia da saída do dr. Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. As ações de combate à corrupção do dr. Sergio Moro como juiz da operação Lava-Jato e como ministro da Justiça e da Segurança Pública demonstram claramente o seu compromisso com a sociedade brasileira.”
“Vemos com preocupação esta postura intransigente do presidente Jair Bolsonaro, que o fez perder um dos seus grandes aliados na luta pela construção de um Brasil mais justo e honesto.”
DEPUTADO ALCEU MOREIRA (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária:
“Lamento a saída de Sergio Moro. Suas ações representam a reconstrução do tecido da integridade do Brasil. Sempre foi muito solícito a mim e às demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária. O país precisa garantir a manutenção e o equilíbrio das instituições, do estado de direito e da democracia.”
FELIPE SANTA CRUZ, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
“A OAB irá analisar os indícios de crimes, apontados por Moro. Mas preciso registrar meu lamento e minha indignação com as crises que o presidente nos impõe, por motivos extremamente suspeitos, em meio a uma crise pandêmica que, de tão grave, deveria ao menos ser a única.”
PODEMOS – Nota assinada pela presidente do partido, deputada Renata Abreu (SP), pelo líder no Senado, Alvaro Dias (PR) e o líder na Câmara, Léo Moraes (RO):
“O combate à corrupção está no coração e na alma das aspirações nacionais. A Justiça é uma necessidade humana incontornável e, na sociedade política, deve figurar sempre como prioridade”, diz nota assinada
“A saída do ministro Sergio Moro do governo, uma opção do presidente da República, representa o afastamento do governo Bolsonaro do sentimento popular e do combate à corrupção. É a derrota da ética.”
SENADOR ANTONIO ANASTASIA (PSD-MG), vice-presidente do Senado:
“O ministro foi diligente, empenhado em debater com o Congresso, em expor seu ponto de vista, em construir soluções conjuntas e efetivas. Fui testemunha de seu esforço nesse sentido. O ministro merece, assim, o reconhecimento dos brasileiros. Torço para que sua saída não represente a descontinuidade do planejamento e das ações do ministério. O Brasil ainda precisa avançar muito no combate à corrupção e na melhoria da segurança pública e não aceitará retrocessos.”
“Imagino que a decisão do ministro em deixar a pasta não tenha sido fácil. Mas concordo que não podemos abrir mão de nossos valores e compromissos e daquilo que acreditamos. Desejo a ele sucesso nos seus próximos desafios.”
RENATA GIL, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB):
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressa seu reconhecimento pela gestão responsável de Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil. A AMB, maior entidade associativa da magistratura brasileira, com 14 mil associados, deseja sucesso a Moro em seus próximos desafios.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue incumbido de lidar com importantes desafios, sobretudo neste momento de crise. Desejamos que o próximo ministro seja bem- sucedido nessa importante missão.”
FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR):
“Muito graves as declarações apresentadas pelo agora ex- ministro da Justiça, Sergio Moro. Sinalizam a ocorrência de crime de falsidade ideológica de responsabilidade do presidente da República, na assinatura de ato inexistente de exoneração a pedido do diretor-geral da PF, bem como de crime de responsabilidade, na tentativa de interferência na regularidade de investigações. Ambas as ocorrências precisam ser devidamente apuradas.”
JOICE HASSELMANN (SP), líder do PSL na Câmara:
“Dá vontade de chorar ao ver a coletiva de Moro… que representa o combate à corrupção. Bolsonaro traiu Moro também. Ele quer uma PF que cometa crimes, que passe informações sigilosas pra ele, que salve seus filhos da cadeia.”
“Começa agora campanha Moro 2022! Sérgio Moro mostrou sua estatura. É herói nacional. Não se alia a corruptos, não abafa investigações, não negocia com bandidos. O governo perde seu maior ativo moral. Mas o Brasil ganha o melhor candidato para a Presidência da República. #Moro2022.”
SENADOR MAJOR OLÍMPIO (SP), líder do PSL no Senado:
“Moro é herói nacional. Uma grande derrota do país. Lamento muito por essa grande perda sofrida. Triste dia. Grande derrota ao combate à corrupção!”
DEPUTADO EFRAIM FILHO (DEM-PB), líder do partido na Câmara:
“Sergio Moro deu exemplo de coragem, equilíbrio e caráter. Renunciou ao cargo de juiz federal para servir ao país e sua saída significa decepção no sonho de milhões de brasileiros. Notícia ruim para o governo e pior para o Brasil.”
DEPUTADO FÁBIO TRAD (PSD-MS), relator de proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância:
“A Polícia Federal é órgão de Estado. Submetê-la às veleidades do governo viola a CF e agride a essência da instituição. A Polícia Federal não é lacaia de presidente e não pode se avassalar. Policiais federais não são empregados de políticos, mas servidores do Estado brasileiro.”
“Degola de Mandetta. Humilhação de Guedes. Adesão ao ‘centrão’. Possível exoneração de Moro. Isto não é cavalo de pau. É capotamento com perda total”, afirmou.
“A queda de Moro não é fake news, mas por causa de fake news.”
ELIZIANE GAMA (CIDADANIA-MA), líder do partido no Senado:
“É de extrema gravidade o que foi informado pelo Sergio Moro que o presidente Jair Bolsonaro pedia relatórios constantes sobre as investigações em andamento na Polícia Federal. Por que o interesse pessoal do presidente em saber detalhes das investigações? O que o presidente teme?”
“A saída do ministro Sergio Moro e do diretor da PF expõe a falência do governo federal. Ao tentar controlar a PF, o presidente rompe com o combate à corrupção e tenta sufocar investigações que o incomodam. Enamora-se com o fisiologismo do centrão e a troca de cargos que sempre criticou.”
