A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (4.mai.2020) em sessão remota a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do chamado Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) em 1º turno. O texto suprimiu restrições à atuação do Banco Central no mercado secundário de ações e a obrigação das empresas ajudadas não demitirem seus funcionários.
Foram apresentados 8 destaques. Todos rejeitados. Resta apenas votação em 2º turno. Só então será possível saber se o texto volta ao Senado por ter sido alterado, ou se será promulgado nos moldes em que foi aprovado, já que apenas suprimiu trechos, sem alterar os outros.
A proposta que separa o Orçamento inicialmente previsto para 2020 das despesas com a pandemia de covid-19 teve aval dos deputados.
O projeto também autoriza que o Banco Central compre diretamente títulos no mercado secundário, mas o trecho passou por mudanças. Tipos de papéis que poderiam ser adquiridos e a proibição de demissão para empresas que fossem ajudadas foram retirados.
A iniciativa das mudanças foi do relator na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Quando saiu da Casa pela 1ª vez, o texto era ainda mais abrangente sobre a atuação do BC. No Senado, o relator Antonio Anastasia (PSD-MG), impôs critérios para as transações depois do trecho sofrer críticas dos senadores.
O texto principal teve duas votações, a 1ª aprovou 11 dos 12 artigos da PEC da forma como vieram do Senado. A 2ª era para a rejeição de 1 artigo e 1 trecho de outro. Eis como votou cada deputado e cada partido na principal votação do 1º turno.
Por alterar a Constituição, o projeto ainda precisa receber ao menos 308 votos em mais uma votação. A desta noite foi vencida por 481 a 4.
Informações de Poder360.
