Câmara aprova estado de calamidade pública por covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o decreto de calamidade solicitado pelo governo. Falta a aprovação do Senado. Quando puder vigorar, o estado de calamidade possibilitará ao governo federal destinar mais recursos no esforço de contenção do coronavírus, causador da covid-19.

Com o reconhecimento pelo Congresso do estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020 –deficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Havia consenso entre as bancadas partidárias. Por isso, a votação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Os líderes dos partidos discutiram o projeto em almoço no Salão Nobre da Câmara nesta quarta-feira. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi relator.

No senado, a relatoria deve ser de Antonio Anastasia (PSD-MG). A expectativa é que a votação na Casa alta fique para a próxima semana e seja realizada por meio virtual.

Caso seja aprovado pelos senadores, o estado de calamidade poderá valer até 31 de dezembro deste ano. O relator incluiu no texto a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar a forma como o governo federal agirá durante a vigência da calamidade. Por se tratar de decreto legislativo, a medida pode ser sustada pelo Congresso sem necessitar de sanção do governo.

O decreto foi uma iniciativa do governo federal anunciada na noite de terça-feira (17). Nesta quarta, foi enviada uma mensagem ao Congresso solicitando que a calamidade fosse reconhecida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na tarde desta quarta-feira (18) que sem o reconhecimento do estado de calamidade o governo teria que fazer 1 contingenciamento de R$ 40 bilhões já nesta semana –quando o Tesouro divulga o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Isso acontece porque o governo fica desobrigado de cumprir a meta de deficit primário de 2020 – diferença entre as receitas e despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), atualmente de 1 rombo de no máximo R$ 124,1 bilhões.

A sessão desta quarta-feira (18) deve ser a última presencial da Câmara enquanto durar a crise da covid-19. Na semana que vem deve ficar pronto um aplicativo de celular para que os deputados possam votar por meio de seus smartphones.

A ideia é evitar que o plenário da Casa fique lotado de deputados e assessores. A aglomeração facilitaria o contágio pelo vírus.

O coronavírus tem se espalhado pelo mundo e causado danos também na economia. Na Câmara, o entendimento é que o Ministério da Saúde tem tomado as medidas necessárias para conter a doença. O estrago econômico, porém, seria mais preocupante.

A perspectiva é que o desemprego aumente devido às medidas restritivas que provavelmente serão tomadas, como fechamento de comércio. Deputados pressionam por aumento de gastos do governo para mitigar esses efeitos.

O mercado financeiro está em pânico. Nesta quarta-feira (18), a Bolsa de valores de São Paulo interrompeu os negócios para minimizar as perdas pela sexta vez em menos de duas semanas.

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