O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para 9 de junho o julgamento de duas ações que denunciam supostos ataques cibernéticos nas redes sociais em benefício da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão na campanha presidencial de 2018.
O julgamento dos casos teve início em novembro de 2019. O relator, ministro Og Fernandes, votou pela rejeição das ações. O ministro Edson Fachin havia pedido vista, por isso, o julgamento foi interrompido.
Os processos são de autoria dos candidatos derrotados no pleito de 2018 Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (Psol). Alegam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos atuais chefes da República, além da declaração de inelegibilidade.
Segundo os autores das representações, durante a campanha, o grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página.
As interferências, segundo os autores da reclamação no TSE, atingiram o visual e até mesmo o nome da página, modificado para Mulheres com Bolsonaro #17, que também passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que os criticavam.
Em seu voto, o ministro Og Fernandes declarou que, mesmo que tenha sido comprovada a invasão da página, as investigações não foram conclusivas o suficiente para indicar o autor do crime cibernético.
Há outras 6 ações contra a chapa presidencial eleita em 2018 em andamento no TSE. Quatro delas tratam de irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral.
STF e inquérito das fake news
A próxima semana terá ainda outro debate que compromete a estabilidade do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, agendou para 10 de junho, dia seguinte ao debate no TSE, o julgamento no Supremo sobre a constitucionalidade do inquérito das fake news.
A investigação foi aberta de ofício pela Suprema Corte, ou seja, sem que ela fosse provocada por alguém ou pela PGR (Procuradoria Geral da República). Por isso, a Rede contestou a legalidade do inquérito.
O partido até tentou voltar atrás na 3ª feira (2.jun.) e recuar da reclamação contra o inquérito. Entretanto, o relator, ministro Edson Fachin, rejeitou. A Lei proíbe a desistência de ações diretas de inconstitucionalidade quando já protocoladas no STF.
