A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) instala às 13h desta 5ª feira (18.jun.2020) a comissão especial que irá analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
O processo foi aberto em 10 de junho pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT). Witzel é acusado de superfaturamento na compra de respiradores e supostas irregularidades na construção de hospitais de campanha para o combate à covid-19. “Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência”, defendeu-se o governador, por meio de nota divulgada na ocasião.
Com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Witzel chegou a ser alvo de operação da Polícia Federal no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador. Batizada de Placebo, a força-tarefa investiga desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do Estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Na reunião desta 5ª feira (18.jun), os deputados dos 25 partidos com representação na Casa vão escolher quem vai ocupar a presidência e quem será o relator do processo.
Entenda as etapas
O processo de impeachment de Witzel será norteado pelas regras da Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950).
- partidos devem indicar representantes para comissão especial que analisará a denúncia;
- depois das indicações, a comissão tem 48 horas para se reunir e escolher relator e presidente. Witzel têm até 10 sessões para se defender;
- comissão especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa. Caso a defesa não se manifeste, o parecer deve ser emitido em até 10 sessões;
- parecer da comissão é lido no plenário. O documento é incluído na votação da ordem do dia;
- deputados debatem o parecer por, no máximo, uma hora. Depois, questionam o relator, que responde às perguntas. A discussão pode durar mais de 1 dia;
- encerrada a discussão, começa a votação nominal;
- deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos);
- se os deputados aceitarem a denúncia, Witzel é afastado imediatamente do cargo. Seu vice, Cláudio Castro (PSC), assume;
- presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Claudio de Mello Tavares, assume o comando da Alerj para o impeachment;
- Forma-se 1 colegiado conjunto (5 desembargadores sorteados e 5 deputados eleitos pela Alerj). O grupo toma a decisão final.
