O projeto de lei complementar nº 19, de 2019, que trata sobre a autonomia do BC (Banco Central) foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. O texto cria independência institucional da autoridade monetária do governo federal. Na prática, diminui os poderes do Executivo sobre as decisões tomadas pela entidade.Leia a íntegra do texto aprovado no Senado.O presidente …
Tag: projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (22/09), o projeto de lei que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em seu relatório, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do texto, manteve a maioria das alterações feitas pelo Senado, como a que permite pena …
Mais da metade dos projetos iniciados e finalizados no Congresso, entre março e setembro deste ano, trataram exclusivamente do enfrentamento da Covid-19.A Câmara e o Senado apresentaram e concluíram, nas duas Casas, a tramitação de 78 propostas. Desse total, 54% —ou 42 das iniciativas— tiveram como objetivo mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.Desde …
A frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados.“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o autor …
Inscreva-se para receber novas notícias
Read trusted, award-winning journalism.
Just $2 for 6 months.
Already a subscriber?
