O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo e afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira em julgamento online nesta terça-feira (25).Ele foi flagrado em vídeo ofendendo um guarda civil depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção contra o coronavírus, em uma praia de Santos, no litoral …
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A liberdade de um indivíduo suspeito da prática de infração penal somente pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos e não apenas em hipóteses ou conjecturas ou na gravidade do crime.Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu revogar a ordem prisão preventiva para …
A informação foi repassada pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ataques ao Supremo.Ele então repassou a informação a Toffoli, que enviou um documento aos colegas alertando sobre os riscos e recomendando que, diante da gravidade do alerta, "reforcem a segurança pessoal nas atividades cotidianas".Os supostos terroristas teriam dito, …
O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins declarou ser “abusiva e ilegal” a greve dos petroleiros, que entrou em seu 17º dia nesta segunda-feira (17).O magistrado autorizou a Petrobras a “adotar as medidas administrativas cabíveis” e até mesmo “sanções disciplinares” aos funcionários que não retornarem ao trabalho. O despacho do ministro …
Órgão do governo federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acusa o atual número 2 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Samy Liberman, de participar de um esquema empresarial de fraudes e crimes tributários. Ele está com bens bloqueados pela Justiça.Segundo a ação, Samy está no centro de irregularidades encontradas pela Receita Federal que incluem criação de empresas fantasmas, emissão de notas …
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma ter indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e sua mulher, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana (zona sul).Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro …
A Justiça acatou uma ação civil que pede a suspensão da nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. A decisão foi assinada pelo juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará."Em face do todo o exposto acolho, em juízo de cognição sumária, típica à espécie, os argumentos trazidos pela …
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