Depois do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello conseguir o direito de não responder as perguntas durante a CPI da Pandemia, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, também fez esse pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A secretária tem depoimento marcado para esta quinta-feira, dia 20.O argumento da defesa de …
Tag: habeas corpus
Três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz voltam nesta terça-feira à pauta da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem atrasar ainda mais a conclusão judicial do caso das “rachadinhas”. Os pedidos de habeas corpus, apresentados no ano passado, tinham começado …
Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) informaram que não vão mais apresentar ao Supremo Tribunal Federal o habeas corpus neste sábado (20). A mudança na estratégia se deve ao fato do pedido de soltura acabar caindo nas mãos do relator do caso, o próprio ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a prisão …
A liberdade de um indivíduo suspeito da prática de infração penal somente pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos e não apenas em hipóteses ou conjecturas ou na gravidade do crime.Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu revogar a ordem prisão preventiva para …
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