A solução defendida pelo ministro Paulo Guedes por um novo auxílio emergencial, compensando os pagamentos com contrapartidas de corte de despesas, ganhou a adesão da cúpula da Câmara dos Deputados.A ideia é atrelar o benefício extra teto de gastos a uma "cláusula de calamidade", que seria inserida em um relatório mais amplo, que absorviria o teor da PEC …
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O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi eleito nesta segunda-feira (1º) presidente da Câmara dos Deputados e ficará no comando da Casa Legislativa pelos próximos dois anos, até 2023.Lira recebeu 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145 votos) e mais que a metade dos 505 votantes. Com isso, a vitória foi definida já no …
O Senado aprovou uma nova versão do projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).O texto avalizado pelos senadores derruba as modificações feitas pela Câmara dos Deputados que retiravam quase 16 bilhões de reais de escolas públicas para repassá-los a escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, segundo cálculo …
O STF barrou a possibilidade de os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorreram à reeleição para o comando das duas casas legislativas. O placar a favor da reeleição de integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado foi revertido no fim de semana, com os últimos …
O ministro Gilmar Mendes publicou seu voto no início da madrugada desta 6ª feira sobre a ação em julgamento no STF, que é a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.A posição expressada por Gilmar deve ter maioria na Corte. O julgamento deve terminar até 11 de dezembro (6ª feira que vem). A tese apresentada …
O Supremo Tribunal Federal julga nesta semana a ação que visa permitir reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre como presidentes de Câmara e Senado, respectivamente, e pode levar o ativismo judicial a um novo patamar, segundo juristas.Para o especialista em direito constitucional Acácio Miranda da Silva Filho, a ação movida pelo PTB trata dos …
O grupo de partidos que formam o chamado Centrão, base política na Câmara dos Deputados do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vai administrar mais de 2,6 mil municípios a partir de 2021, o equivalente a 47% das cidades brasileiras. O número de moradores nesses municípios (cerca de 78 milhões de pessoas), por sua vez, representa aproximadamente 40% …
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que prevê pena maior em caso de crimes cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.Com a aprovação, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto não define, contudo, em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nessas hipóteses.No Brasil, é crime …
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. O texto aprovado vai seguir para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.De acordo com o texto, o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, a CNH …
A frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados.“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o autor …
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